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O que é Domicílio Tributário Eletrônico, quem está obrigado ?
No Brasil, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma ferramenta utilizada pela Receita Federal para simplificar a comunicação entre o Fisco e os contribuintes. A adesão ao DTE é obrigatória para pessoas jurídicas e entidades equiparadas, bem como para pessoas físicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Portanto, estão obrigadas a aderir ao…