Autor: admnuvem
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Qual o melhor Regime Tributário para o seu Negócio?
Nesse artigo vamos explorar de forma suscinta as opções atuais de tributação e como fazer um planejamento tributário. Dado a complexidade do assunto o melhor é obter do profissional contábil um estudo tributário que analise os diversos cenários possíveis de tributação. Ainda, temos que ter em mente que em cada novo ano calendário pode-se alterar…
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Regras de Aposentadoria do MEI
Antes da publicação da Emenda Constitucional n° 103/2019, o recolhimento previdenciário do MEI, no montante de 5% sobre o salário mínimo, nos moldes do artigo 101 da Resolução CGSN n° 140/2018, o concedia o direito apenas à aposentadoria por idade. Para que essa categoria de contribuinte fizesse jus a aposentadoria por tempo de contribuição, deveria…
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Como devem ser tributadas as Aplicações Financeiras Pessoa Jurídica Lucro Presumido?
Os rendimentos auferidos em aplicações de: Serão acrescidos às bases de cálculo do lucro presumido e do resultado presumido no período de apuração, quando ocorrer as operações de: (artigo 216 da Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017). Considera-se ganho líquido o resultado positivo auferido nas operações de mercado à vista, mercado de opções, mercados…
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Imposto de Renda Pessoa Física – Profissionais Liberais – Apuração Mensal – Livro Caixa – Carnê Leão
I – Incidência Está sujeita ao pagamento mensal do imposto de renda, a pessoa física que receber de outra pessoa física, ou de fontes situadas no exterior, rendimentos tributáveis não sujeitos ao desconto na fonte. II – Rendimento Bruto (Tributável) São tidos como rendimentos brutos os valores efetivamente recebidos no mês, provenientes de:…
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Tributação de Honorários Sucumbenciais – Sociedade de Advogados – Santos/SP
I – Honorários Contratuais Advocatícios Os honorários advocatícios contratuais, mostram-se de livre pactuação com advogado particular, sendo a remuneração do causídico estipulada mediante ajuste com o cliente (tomador do serviço), podendo, inclusive, se dar mediante percentual ad exitum do proveito econômico a ser obtido na demanda. Com relação ao…
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Transferência de Quotas Socias por pessoas com possível relação de parentesco – ITCMD – Estado de SP – Operação LOKI
I – Transferência de Quotas Sociais. Quotas Sociais, são a parte de cada sócio no capital social total da empresa. Essas quotas em regra geral podem ser livremente transacionais (por compra e venda ou dação em pagamento), ou até mesmo doadas. I.II – Transferência de Quotas Sociais Onerosa. …
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4 Dicas Para Pagar Menos Imposto de Renda Pessoa Física
I – Rendimentos Tributáveis. Constituem-se rendimentos tributáveis da pessoa física, para fins de imposto de renda, os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos. Incluem-se nos rendimentos tributáveis: salários, honorários, gratificações, participações, interesses, percentagens, comissões, corretagens,…
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PERSE 2024
I – O que é o PERSE. Trata-se do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse foi criado pelo governo federal, mediante a Lei nº 14.148/2021, artigo 2º. A finalidade desse programa é amenizar as perdas causadas pelo estado de calamidade pública provocadas pela pandemia da Covid-19. …
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Descubra os pontos principais que devem constar no acordo de sócios.
Uma sociedade, em geral, é formada por sócios majoritários e minoritários. Os sócios com a maior parte do capital social têm o poder de decisão na empresa. É importante definir quais tipos de decisão terão quorum qualificado (75% ou 100% do capital votante), como por exemplo tomada de empréstimos e venda de ativos. Defina claramente…
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O que é Domicílio Tributário Eletrônico, quem está obrigado ?
No Brasil, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma ferramenta utilizada pela Receita Federal para simplificar a comunicação entre o Fisco e os contribuintes. A adesão ao DTE é obrigatória para pessoas jurídicas e entidades equiparadas, bem como para pessoas físicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Portanto, estão obrigadas a aderir ao…